DECRETO N° 3.574 de 30 de abril de 2026
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições.
CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2026,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica nomeada a Sra. Izabel Cristina Barreto Ferreira, inscrita no CPF nº ***.277.***-68, para exercer a função de Conselheira Tutelar Suplente, a partir de 1º de maio de 2026, pelo período em que os conselheiros titulares se encontrarem afastados para usufruto de férias, visando à recomposição do quadro de conselheiros Tutelares.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera de Rondônia/RO, em 30 de abril de 2026
[assinado eletronicamente]
Lucas Nunes da Silva
Prefeito
| COVID-19: | NÃO |
| Nº: | 3574 |
| ANO: | 2026 |
| EMENTA: | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| PUBLICADO EM: | 30/04/2026 |
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Igor Kaique Venturin Vieira - 1704
Publicado em: 21/05/2026 às 20:12
Atualizado em: 21/05/2026 às 20:12 por Igor Kaique Venturin Vieira - 1704
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Em 02/06/2026 às 15:05:12