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DECRETO N° 3.574 de 30 de abril de 2026

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o Edital de Convocação nº 002/2026,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica nomeada a Sra. Izabel Cristina Barreto Ferreira, inscrita no CPF nº ***.277.***-68, para exercer a função de Conselheira Tutelar Suplente, a partir de 1º de maio de 2026, pelo período em que os conselheiros titulares se encontrarem afastados para usufruto de férias, visando à recomposição do quadro de conselheiros Tutelares.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Primavera de Rondônia/RO, em 30 de abril de 2026

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito