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Portaria n° 266/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-896/2026/GP.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 10 (dez) diárias fora do Estado, no valor unitário de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), totalizando o valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Em favor dos servidores listados abaixo, que se deslocarão a Capital Federal Brasília/DF, nos dias 17 a 22 de maio de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional junto aos órgãos federais, tais como a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Ministério da Saúde. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux, placa AUK 3J80, conforme memorando nº 095/GP/2026 (ID 43857).

Lucas Nunes da Silva, Prefeito, CPF.***.486.***-92; R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Romildo Mendes Pereira, Motorista, CPF.***.401.***-15; R$ 6.000,00 (seis mil reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 15 de maio de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito