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Portaria n° 268/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e amparado pela Legislação Municipal de Pessoal vigente, com fundamento no Processo Administrativo nº 2-656/2021/SEMAS,

CONSIDERANDO a regulamentação disposta nas Resoluções TSE nº 23.523/2017, TRE-RO nº 01/2021,

CONSIDERANDO o Ofício nº 29/2026 – CRE/GAB09ª ZE/9ªZE, que solicita a quinta prorrogação da requisição da servidora Juliana da Silva Freitas para o exercício de atividades no Cartório da 09ª Zona Eleitoral, em Pimenta Bueno/RO,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder a cessão, com ônus para o órgão de origem, no período de 01/06/2026 a 01/06/2027, da servidora JULIANA DA SILVA FREITAS, portadora do CPF nº ***.421.***-04, ocupante do cargo efetivo de Agente Administrativo, com carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 1203, pertencente ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia/RO, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), para que a mesma possa exercer suas atividades no Cartório da 09ª Zona Eleitoral, em Pimenta Bueno/RO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 18 de maio de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito