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Portaria n° 269/GP/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS do Gabinete do Prefeito - GP, do Município de Primavera de Rondônia/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Lei 1.379/GP/2025, e tendo em vista o que consta nos Autos do Processo nº 3-903/2026/GP.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder ao Senhor Cesar Siqueira de Lara, Chefe de Gabinete, portador do CPF. ***.525.***-15, adiantamento de Fundo no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais) para pronto pagamento de pequenas despesas do Gabinete do Prefeito, no Elemento de Despesas: 3.3.90.30.96. Conforme consta memorando nº 096/SEMAF/2026 (ID 44338).

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de trinta dias após a utilização dos recursos, conforme a Lei 1241/GP/2023.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 18 de maio de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

Cesar Siqueira de Lara

Chefe de Gabinete

Ordenador de Despesas

Lei Ordinária N° 1.379/2025