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Portaria n° 272/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e amparado pela Legislação Municipal vigente,

CONSIDERANDO o afastamento temporário da Secretária Municipal de Assistência Social, Senhora HORTENCIA PAULA CARDOSO ARAGÃO VENTURIN, por motivo de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos da Secretaria Municipal de Assistência Social;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, CESAR SIQUEIRA DE LARA, Portador do CPF: ***.525. ***-15, atualmente ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, para exercer, interinamente, o cargo de Secretário Municipal de Assistência Social.

Art. 2º O servidor designado exercerá a função de forma interina, acumulando as atribuições do cargo de origem, sem prejuízo de suas funções.

Art. 3º A presente designação entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 18 de maio de 2026, perdurando durante o período de afastamento da titular da pasta ou até ulterior deliberação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 19 de maio de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito