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Portaria n° 281/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-922/2026/SEMAP.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 02 (duas) diárias dentro do estado sem pernoite no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais) em favor das servidoras listadas abaixo, que se deslocarão ao município de Ji-Paraná/RO, no dia 25 de maio de 2026, com a finalidade de acompanhar os produtores rurais do município na Rondônia Rural Show. saindo da EMATER, conforme memorando nº 109/SEMAP/2026 (ID 45577).

Leticia Alexandre Gaspari, Técnica Agrícola, CPF. ***.336. ***-85; R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),

Claudinei da Silva Oliveira, Motorista, CPF. ***.973. ***-49; R$ 150,00 (cento e cinquenta reais),

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 22 de maio de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito