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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-930/2026/SEMAF.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 10 (dez) diária de campo fora do município no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), totalizando o valor de R$ 700,00 (setecentos reais) em favor dos servidores listados abaixo, que se deslocarão ao município de Cacoal/RO, no dia 25 e 26 de maio de 2026, com a finalidade de participar do curso de capacitação sobre Processo Administrativo para Aplicação de Penalidades na Lei nº 14.133/2021. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial Renault Van, placa OHQ 8223, conforme memorando nº 093/SEMAF/2026 (ID 45785).

Wilson Nogueira Junior, Procurador Municipal; CPF: ***.522.***-34; R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

Diego Lourenço, Assessor Técnico I; CPF: ***.965.***-72; R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

Welington Cruz Teles, Agente Administrativo; CPF: ***.632.***-91; R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

Nilza Aparecida Miss, Agente Administrativo; CPF: ***.887.***-15; R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

Renata de Araujo Gonchorowiski, Presidente CPL; CPF: ***.219.***-30; R$ 140,00 (cento e quarenta reais)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 25 de maio de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito