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Portaria n° 286/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-927/2026/SEMPLAN.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 09 (nove) diárias dentro do Estado com pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 3.150,00 (três mil cento e cinquenta reais), em favor dos servidores listados abaixo, que se deslocarão ao município de Porto Velho/RO, entre os dias 25 a 27 de maio de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional nos seguintes órgãos públicos, Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN), Secretaria de Estado de Saúde (SESAU), Secretaria do Estado de Assistência Social (SEAS), Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP) e Associação Rondoniense de Municípios (AROM). O deslocamento ocorrerá com veículo oficial Volkswagen Gol de placa NCG5A02, conforme memorando nº 053/SEMPLAN/2026 (ID 45731).

Uelinton Cassio Moura Ramos, Secretário Mun. de Planejamento, CPF. ***.424.***-77; R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

Reginaldo Cordeiro Pistilhi, Contador Geral, CPF. ***.567.***-53; R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

Leandro Castro Alves, Dir. Div. De Frota Municipal, CPF. ***.657.***-68; R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 25 de maio de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito