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Portaria Nº 001/SEMAS/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, do Município de Primavera de Rondônia/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2319/2021, e tendo em vista o que consta nos autos dos Requerimentos de Férias SEMAS/2024,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias de férias, em regime de parcelamento, à servidora JULIANA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 1203, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, integrante do quadro permanente de pessoal do Município de Primavera de Rondônia, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Art. 2º O gozo das férias dar-se-á nos seguintes períodos:

I – 19 (dezenove) dias, no período de 19/01/2026 a 06/02/2026;
II    –      11 (onze) dias, no período de 22/06/2026 a 02/07/2026.

Art. 3º Considerando não haver prejuízo ao regular funcionamento dos serviços desta Secretaria, fica autorizada a concessão das férias nos períodos indicados.

Art. 4º- Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação, Gabinete do prefeito município de Primavera de Rondônia/RO, aos 15 do mês janeiro de 2026.

                             Atenciosamente,

Hortencia Paula Cardoso Aragão Venturin

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria N° 004/GP/2025

Ordenador de Despesas

                                                                 Lei Ordinária N°1.379/GP/2025