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Portaria Nº 008/SEMAS/2026.

O Ordenador de Despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, do Município de Primavera de Rondônia/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 2319/2021, e tendo em vista o que consta nos autos do MEMORANDO Nº 88/SEMAS/2026.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder 20 (vinte) dias de férias em gozo e 10 (dez) dias de férias em pecúnia,  à servidora NILZA APARECIDA MISS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 65, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Município de Primavera de Rondônia, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, referente ao período aquisitivo de 02/04/2023 a 01/04/2024, para gozo no período de 13/04/2026 a 02/05/2026.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito do Município de Primavera de Rondônia/RO, aos 18 dias do mês de março de 2026.

Atenciosamente,

Hortencia Paula Cardoso Aragão Venturin

Secretária Municipal de Assistência Social

Portaria N° 004/GP/2025

Ordenador de Despesas

                                      Lei Ordinária N°1.379/GP/2025