Portal da Transparência

Portaria Nº 02/SEMAS/2026

O ordenador de despesas da Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, do Município de Primavera de Rondônia/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Ordinária nº 1.379/2025, e tendo em vista o que consta nos Autos do MEMORANDO Nº 24/SEMAS/2026.

RESOLVE:

Art. 1º- Arbitrar   a senhora, HORTENCIA PAULA CARDOSO ARAGAO VENTURIN – Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, portadora de CPF: nº 894.157.362-91, suprimento de fundos no Elemento de Despesas 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros R$ 5.000,00 (cinco mil reais) conforme MEMO. Nº 24/SEMAS/2026.

 Art. 2º- O prazo máximo para a prestação de contas é de trinta dias após o prazo para utilização dos recursos. 

Art. 3º Esta portaria entrara em vigor a partir da data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Assistência Social de Primavera de Rondônia/RO, aos 20 dias do mês de janeiro de 2026.

Registre-se.

Publique-se e

Cumpra-se.

Hortencia Paula Cardoso Aragão Venturin

Secretaria Municipal de Assistência Social

Portaria Nº 004/GP/2025