Portal da Transparência

Prefeitura de Primavera de Rondônia - RO

Controle Social e Transparência

A PREFEITURA DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA disponibiliza o Portal da Transparência em atendimento à Lei Complementar 131/2009 de 27 de maio de 2009 e à Lei 12.527, chamada de "Lei de Acesso à Informação" sancionada em 18/11/2011, que tem o propósito de regulamentar o direito constitucional de acesso dos cidadãos às informações públicas.

O objetivo do Portal da Transparência é assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos, aumentando assim a transparência da gestão pública e permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado. O Portal segue o estabelecido na matriz da ATRICON, acompanhado pelas determinações do TCE-RO.

Classificação Prata

Responsáveis e Contato

Gestor

Lucas Nunes da Silva

Responsável LAI

LEANDRO CÉSAR GOMES

Endereço

Rua Jonas Antônio de Souza, 1466 Bairro: Centro, CEP: 76976-970 E-mail: gabinete@primavera.ro.gov.br Site: https://www.primavera.ro.gov.br/ Horário de atendimento: 7h30 as 13h30 (Segunda a Sexta-Feira)

Telefone

(69) 99350-4151

Horário de Atendimento

7h30 as 13h30
(Segunda a Sexta-Feira)

Portal da Transparência

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Controle Social e Transparência

Módulos de Consulta

2 - Informações Institucionais

2.6 - Atos Normativos

2.7 - Perguntas Frequentes

3 - Receitas

4 - Despesas

5 - Convênios e Termos de Acordo

6 - Gestão de Pessoas e Remuneração

7 - Diárias e Viagens

8 - Licitações

9 - Contratos e Aditivos

10 - Obras

11 - Planejamento e Prestação de Contas

12.1 - SIC / 12.3 - e-SIC

13 - Acessibilidade Digital

14.1 - Ouvidoria

15 - LGPD e Governo Digital

16 - Renúncia de Receita

17 - Emendas Parlamentares

18 - Saúde

19 - Educação

Audiências Publicas ao Vivo

Glossário e Termos

Resolução Atricon

Cartas de Serviço

Diário Oficial

Responsáveis e Contato

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