Resolução n° 005/FUNDEB/2023.
Dispõe sobre a Aprovação das
Prestações de Contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação)
O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação, situada na Avenida Jorge Teixeira, Centro, Primavera de Rondônia, no uso de suas competências regimentais e atribuições que lhe são conferidas, e por deliberação dos membros do FUNDEB em reunião ordinária no dia 22 de dezembro de 2023 constando em Ata n° 08/2023 resolvem aprovar as Prestações de Contas dos meses de setembro e outubro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovar as Prestações de Contas do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação FUNDEB, referente aos meses de setembro e outubro de 2023.
Art. 2°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera de Rondônia-RO, 22 de dezembro de 2023.
______________________________
Jose Airton Moraes
Presidente do FUNDEB
DECRETO N°2691 /GP/2022
Anexos
Arquivos relacionados
Publicado por
Amanda Barbosa Nogueira - 1482
Publicado em: 22/12/2023 às 12:59
Atualizado em: 02/06/2026 às 15:40 por Leandro César Gomes - 1672
Autenticidade
Documento gerado pelo Portal da Transparência.
Em 27/07/2026 às 04:57:51