Resolução n° 001/FUNDEB/2024.
Dispõe sobre a Aprovação das
Prestações de Contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação)
O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação, situada na Avenida Jorge Teixeira, Centro, Primavera de Rondônia, no uso de suas competências regimentais e atribuições que lhe são conferidas, e por deliberação dos membros do FUNDEB em reunião ordinária no dia 20 de fevereiro 2024 constando em Ata n°01/2024 resolvem aprovar as Prestações de Contas dos meses de novembro, dezembro e 13º salário, de 2023.
RESOLVE:
Art. 1°- Aprovar as Prestações de Contas do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação FUNDEB, referente aos meses de novembro, dezembro e 13º salário, de 2023
Art. 2°- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Primavera de Rondônia-RO, 20 de fevereiro de 2024.
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Jose Airton Moraes
Presidente do FUNDEB
DECRETO N°2691 /GP/2022
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Amanda Barbosa Nogueira - 1482
Publicado em: 16/04/2024 às 14:31
Atualizado em: 02/06/2026 às 15:40 por Leandro César Gomes - 1672
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