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Resolução n° 004/FUNDEB/2023.

Dispõe sobre a Aprovação das Prestações de Contas do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação). O Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação, situada na Avenida Jorge Teixeira, Centro, Primavera de Rondônia, no uso de suas competências regimentais e atribuições que lhe são conferidas, e por deliberação dos membros do FUNDEB em reunião ordinária no dia 10 de novembro de 2023 constando em Ata n° 07/2023 resolvem aprovar as Prestações de Contas dos

meses de julho e agosto de 2023 .

RESOLVE:

Art. 1° Aprovar as Prestações de Contas do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação – FUNDEB, referente aos meses de julho e agosto de 2023.

Art. 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Primavera de Rondônia/RO, aos 14 dias do mês de novembro de 2023.

Registre-se;

Publique-se e                                             

Cumpra-se.

Jose Airton Moraes

Presidente do FUNDEB

DECRETO N°2691 /GP/2022