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DECRETO N° 3.597 de 2 de junho de 2026

DECRETA PONTO FACULTATIVO DIA 5 DE JUNHO DE 2026 (Corpus Christi).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 93, VIII, da Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO, o DECRETO n° 3.515 de 16 de janeiro de 2026, que fixa o calendário dos feriados e pontos facultativos no município de Primavera de Rondônia/RO;

CONSIDERANDO, o feriado nacional de 4 de junho, data em que se celebra Corpus Christi;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 5 de junho de 2026 (sexta-feira).

Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme escala e determinação das respectivas secretarias.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Primavera de Rondônia/RO, em 2 de junho de 2026.

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito