Portal da Transparência

DECRETO N° 3.601 de 12 de junho de 2026

INSTITUI A COMISSÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 9ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, Estado de
Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 93, inciso VIII, da Lei
Orgânica Municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º - Constitui-se a Comissão organizadora para realização da 9ª
Conferência Municipal de Saúde do Municipio de Primavera de Rondônia, tendo como
tema central Saúde, Democracia, Soberania e SUS: Cuidar do Povo é Cuidar do
Brasil a ser realizada nos dias 24 e 25 de Junho de 2026 e contará com os seguintes
eixos;
Eixo I - Democracia, saúde como direito e soberania nacional: Foca na
saúde como um direito fundamental, na defesa da democracia e no fortalecimento da
soberania do país.
Eixo II - Financiamento adequado e suficiente para o SUS: Aborda a justiça
tributária, bem como a sustentabilidade fiscal e social para o sistema público de saúde.
Eixo III - Desafios para o SUS na agenda nacional da defesa da vida e da
saúde: Enfatiza a justiça socioambiental, as emergências climáticas e seus impactos na
saúde da população.
Eixo IV - Modelo de atenção e gestão, territórios integrados e cuidado
integral: Trata da organização da rede de saúde, da gestão participativa e da atenção à
saúde no território.
A comissão organizadora é composta conforme descrito a seguir;

I - Lodovico Benlolo Moreira – Secretário Municipal de Saúde;
II - Maria da Conceição dos Santos – Presidente do Conselho M. Saúde
IV - Geni Carneiro da Silva – Representante do Conselho Regional de
Enfermagem COREN/RO;
V – Fabio Pereira de Jesus – Representante do Poder Executivo – Prefeitura
Municipal;
VII – Elilha Feitosa Braga – Representante da Assoc. de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE;
VII – Eliane da Silva Oliveira – Representante da Igrejas Evangélicas;
VIII – Camily Pereira Barbosa – Representante da Associação dos
Estudantes.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Primavera de Rondônia/RO, em 12 de junho de 2026

[assinado eletronicamente]
Lucas Nunes da Silva
Prefeito