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Portaria n° 022/SEMAF/2026

O ORDENADOR DE DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, do Município de Primavera de Rondônia/RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 1.379/GP/2025, e tendo em vista o que consta nos Autos processo 4-1655/2026/SEMAF.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o gozo de 10 (dez) dias de férias, conforme o art. 67, parágrafo único, da Lei Complementar nº 003/GP/2021, à servidora ALINE RIBEIRO DA SILVA MARINHO, ocupante do cargo de Fiscal Tributária, com carga horária de 40 horas semanais, portadora da matrícula nº 1322, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Município de Primavera de Rondônia, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda – SEMAF. A concessão refere-se ao período aquisitivo de 03/03/2024 a 02/03/2025, com período de gozo nos dias 01/10/2026 à 10/10/2026.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda de Primavera de Rondônia/RO, aos 28 dias do mês de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

Uelinton Ricardo da Silva

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Portaria nº 001/GP/2025

Ordenador de despesas

Lei Nº 1.379/GP/2025