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Portaria n° 271/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e amparado pela Legislação Municipal vigente,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4-904/2026

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 126/PGM/2026 (ID 44499), que opinou pelo deferimento administrativo do afastamento inicial pelo período legal de até 15 (quinze) dias

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder afastamento para tratamento de saúde à Senhora HORTENCIA PAULA CARDOSO ARAGÃO VENTURIN, ocupante do cargo de Secretária Municipal de Assistência Social, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar de 18 de maio de 2026.

Art. 2º O afastamento de que trata esta Portaria será custeado pelo Município, nos termos da legislação vigente.

Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos para adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive quanto ao encaminhamento previdenciário junto ao INSS, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 19 de maio de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito