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Portaria n° 410/GP/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e amparado pela Legislação
Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 4-1178/2026
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico (ID 54550)
CONSIDERANDO a solicitação via OFÍCIO Nº 810/GABPREF/2025
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder cedência do servidor JOSÉ RENATO OLIVEIRA, portador do CPF
***.507.***-34, ocupante do cargo efetivo de Fiscal de Vigilancia Sanitária - 40 horas, matrícula
891, lotado na Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, a cedência ora pleiteada deverá ocorrer
com ônus para o Município de Pimenta Bueno/RO com efeitos a partir de 01/08/2026 a
31/12/2026.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor, nesta data.
Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 3 de julho de 2026.
Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.
[assinado eletronicamente]
Lucas Nunes da Silva
Prefeito