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Portaria n° 415/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e amparado pela Legislação Municipal vigente,

CONSIDERANDO o Processo Administrativo nº 4-1164/2026

CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 178/PGM/2026 (ID 55102), que opinou pelo deferimento administrativo do afastamento pelo período legal de 180 (dias) dias

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder afastamento para tratamento de saúde à servidora ROSICLEIA ANDRADE SILVA MATIASE, ocupante do cargo de Professora Magistério Classe “A” de 1º a 4ª Série - 20 Horas, pelo período de 180 (dias) dias, a contar de 1 de julho de 2026.

Art. 2º O afastamento de que trata esta Portaria será custeado pelo Município, nos termos da legislação vigente pelos primeiros 15 (quinze) dias.

Art. 3º Encaminhe-se cópia desta Portaria ao Departamento de Recursos Humanos para adoção das providências administrativas cabíveis, inclusive quanto ao encaminhamento previdenciário junto ao INSS, observadas as disposições legais aplicáveis.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 8 de julho de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito