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Portaria n° 416/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1195/2026/SEMEC.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 12 (doze) diária dentro do estado sem pernoite no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) em favor das servidoras listadas abaixo, que se deslocarão ao município de Porto Velho/RO, entre os dias 13 e 14 de julho de 2026, com a finalidade de participar do 1º Encontro Formativo dos Agentes de Monitoramento do PROALFA Rondônia. O deslocamento será realizado por meio de veículo próprio, conforme memorando nº 216/SEMEC/2026 (ID 55386).

Fatima Pereira Peixoto, Supervisora Escolar, CPF. ***.739.***-20; R$ 600,00 (seiscentos  reais)

Jessica Leopoldo dos Santos, Professora, CPF. ***.246.***-56; R$ 600,00 (seiscentos   reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 9 de julho de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito