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Portaria n° 419/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1199/2026/SEMAS.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 01 (uma) diária de campo fora do município no valor unitário de R$ 70,00 (setenta reais), em favor do servidor listado abaixo, que se deslocará ao município de Cacoal/RO, no dia 10 de julho de 2026, com a finalidade de levar usuário ao INSS para Avaliação Médica Pericial de Reavaliação de BPC (presencial). O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Chevrolet S10 placa RQO-9J7, conforme memorando nº 181/SEMAS/2026 (ID 55569).

Claudinei da Silva Oliveira, Motorista; CPF: ***.973.***-49; R$ 70,00 (setenta reais)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 9 de julho de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito