Portal da Transparência

Portaria n° 422/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1214/2026/SEMAP.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 15 (quinze) diárias dentro do Estado com pernoite no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 5.250,00 (cinco mil duzentos e cinquenta reais). Em favor dos servidores, que se deslocarão ao município de Porto Velho/RO, nos dias 13 a 17 de julho de 2026. Com a finalidade de participar do 2º workshop de gestão integrada de riscos e desastres voltado à capacitação técnica e operacional de agentes municipais que fazem patê da defesa civil municipal. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux, placa NEG7317, conforme memorando nº 136/SEMAP/2026 (ID 55877).

Edina do Amaral Dias, Dir. Mun. de Atendimento Agrícola e Hortas, CPF: ***.567.***-46; R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)

Flávio de Oliveira Pereira, Assistente Social, CPF: ***.075.***-53; R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)

Luis Fernando Nunes Moraes, Assessor Técnico I, CPF: ***.174.***-31; R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 13 de julho de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito