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Portaria n° 424/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1225/2026/GP.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 06 (seis) diárias dentro do Estado com pernoite, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), em favor dos servidores listados abaixo, que se deslocarão ao município de Porto Velho/RO, entre os dias 14 a 16 de julho de 2026, com a finalidade de Participar do I Fórum de Integração, Gestão e Desenvolvimento e cumprir agenda no Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transporte (DER). O deslocamento ocorrerá com veículo oficial Renault Oroch, placa QTI3G59, conforme memorando nº 140/GP/2026 (ID 56340).

Elias Andriato Ribeiro, Vice-Prefeito, CPF. ***.228. ***-53; R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais)

Uelinton Cássio Moura Ramos, Sec. Mun. de Planejamento, CPF. ***.424. ***-77; R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 14 de julho de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito