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Portaria n° 433/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1241/2026/SEMSAU.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 02 (duas) diárias dentro do Estado com Pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais). Em favor do servidor listado abaixo, se deslocará ao município de Porto Velho/RO, nos dias 16 e 17 de julho de 2026, com a finalidade de transportar paciente do município de Primavera de Rondônia/RO para o hospital de base  Porto Velho/RO. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux, placa UAL6D08, conforme memorando nº 433/SEMSAU/2026 (ID 56874).

Romildo Mendes Pereira, Motorista, CPF.***.401.***-15; R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 16 de julho de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito