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Portaria n° 439/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1249/2026/GP.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 08 (oito) diárias dentro do Estado com Pernoite, no valor unitário de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Em favor dos servidores listados abaixo, que se deslocarão ao município de Porto Velho/RO, nos dias 19 a 22 de julho de 2026, com a finalidade de cumprir agenda Institucional na Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (SEJUCEL) e Departamento Estadual de Estrada de Rodagem e Transporte (DER). O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux, placa AUK3J80, conforme memorando nº 144/GP/2026 (ID 57282).

Lucas Nunes da Silva, Prefeito, CPF.***.486.***-92; R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais)

Romildo Mendes Pereira, Motorista, CPF.***.401.***-15; R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 20 de julho de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito