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Portaria n° 492/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1377/2026/SEMSAU.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder ressarcimento de 05 (cinco) diária dentro do estado com pernoite no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em favor do servidor listado abaixo, que se deslocou ao município de Porto Velho/RO, no dia 2 a 6 de agosto de 2026, onde o mesmo realizou o transporte de paciente. O deslocamento foi realizado com veículo oficial, Van TH16F64, conforme memorando nº 464/SEMSAU/2026 (ID 61474)

Douglas Jerônimo da Silva, Motorista, CPF. ***.471. ***-00; R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, 13 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito