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Portaria n° 494/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1408/2026/SEMAP.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 08 (oito) diárias de campo no município no valor unitário de R$ 100,00 (cem reais), totalizando o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), em favor do servidor listado abaixo, que se deslocará a campo, dentro dos limites das áreas rurais do município de Primavera de Rondônia, com a finalidade de acompanhar atividades de âmbito ambiental em propriedades rurais, entre os dias 14 a 20 agosto de 2026.  O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux placa SLH 6A56. conforme memorando nº 152/SEMAP/2026 (ID 62428).

Osmar Araújo Pavan, Sec. Mun. de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária; CPF: ***.453.***-00; R$ 500,00 (quinhentos reais)

Antônio Roberto de Magalhães, Dir. Mun. de Vigilância e Meio Ambiente. CPF: ***.285.***-14; R$ 300,00 (trezentos reais)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 13 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito