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Portaria n° 504/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1433/2026/SEMSAU.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 04 (quatro) diárias dentro do Estado com Pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Em favor dos servidores listado abaixo, se deslocará ao município de Porto Velho/RO, nos dias 17 e 18 de agosto de 2026, com a finalidade de participar da capacitação para diagnóstico e manejo de crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux, placa UAL6D08, conforme memorando nº 485/SEMSAU/2026 (ID 62931).

Fernanda Sales Fernandes, Médica, CPF.***.121.***-76; R$ 600,00 (seiscentos reais)

Romildo Mendes Pereira, Motorista, CPF.***.401.***-15; R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 17 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito