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Portaria n° 506/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1440/2026/SEMEC.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 02 (duas) diária dentro do estado sem pernoite no valor unitário de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 300,00 (trezentos reais reais) em favor dos servidores listados abaixo, que se deslocarão ao município de Cacoal/RO, no dia 23 de agosto de 2026 para levar os alunos do Município para participar dos Jogos Escolares de Rondônia (JOER) e no dia 28 de agosto de 2026 buscar os mesmo alunos para retorno ao município após o termino dos Jogos. O veículo a ser usado será veículo oficial da administração, Ônibus placa SLL3G40, conforme memorando nº 268/SEMEC/2026 (ID 63288).

Josivaldo Tonini Moreira, Motorista, CPF. ***.225.***-68; R$ 300,00 (trezentos reais

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 18 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito