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Portaria n° 512/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1460/2026/SEMEC.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 06 (seis) diárias dentro do Estado com pernoite no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Em favor das servidoras, que se deslocará ao município de Porto Velho/RO, nos dias 24 a 26 de agosto de 2026. Com a finalidade de Participar do evento Rondônia pela Educação Infantil – Colaboração e Compromissos Públicos”. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux, placa SLI6B95, conforme memorando nº 282/SEMEC/2026 (ID 64034).

Gilcleia Aparecida Miss, Sec. Mun. de Educação, Esporte e Cultura, CPF: ***.228.***-53; R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

Marcia Cristina Leopoldino Coutinho, Diretora Escolar, CPF: ***.524.***-72; R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 21 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito