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Portaria n° 516/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 1-1472/2026/SEMPLAN.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 06 (seis) diárias dentro do Estado com Pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Em favor do servidor listado abaixo, que se deslocará ao município de Porto Velho/RO, nos dias 24 a 26 de agosto de 2026, com a finalidade de cumprir agenda institucional nos seguintes órgãos públicos, Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), Secretaria do Estado de Finanças (SEFIN) e Associação Rondoniense de Municípios (AROM). O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux placa SLI6B95, conforme memorando nº 76/SEMPLAN/2026 (ID 64321).

Uelinton Cassio Moura Ramos, Sec. Mun. de Planejamento, CPF.***.424.***-77; R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

Reginaldo Cordeiro Pistilhi, Contador Chefe, CPF.***.567.***-53; R$ 1.050,00 (um mil e cinquenta reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 24 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito