Portal da Transparência

Portaria n° 518/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1476/2026/SEMSAU.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 08 (oito) diárias dentro do Estado com Pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Em favor das servidoras listadas abaixo, que se deslocarão ao município de Porto Velho/RO, nos dias 25 a 28 de agosto de 2026, com a finalidade de participar do encontro estadual de saúde bucal. O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Fiat Argo, placa SLG9H50, conforme memorando nº 505/SEMSAU/2026 (ID 64417).

Maria da Conceição dos Santos, Enfermeira, CPF.***.213.***-91; R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Valeria de Carvalho Barreto, Odontólogo, CPF.***.483.***-56; R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 24 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito