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Portaria n° 520/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o Decreto nº 3.548, de 9 de abril de 2026 (ID 36394),

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização:

I - Presidente: Wilson Nogueira Junior;

II - Vice-Presidente: Luis Fernando Nunes Moraes;

III - Membro: Fabio Pereira de Jesus;

IV - Membro: Nilza Aparecida Miss;

V - Membro: Welington Cruz Teles;

Art. 2º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não sendo remunerada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria n° 176/GP/2026 (ID 36639).

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 24 de agosto de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito