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Portaria n° 593/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município vigente,

CONSIDERANDO o interesse público e a necessidade de atendimento das demandas administrativas que requerem o uso de veículos oficiais;

CONSIDERANDO que o servidor abaixo relacionado possui Carteira Nacional de Habilitação válida e em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro;

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar o seguinte servidor a conduzir veículos oficiais da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, exclusivamente em serviço:

I – Rogério Lemes dos Santos, lotado na Secretaria Municipal de Administração e Fazenda, portador da CNH nº ***992***20, com validade até 01/06/2031;

Parágrafo único. O servidor mencionado deverá zelar pela conservação dos veículos e se responsabilizar por eventuais infrações de trânsito ou danos ocorridos durante a condução.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 21 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito