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Portaria n° 594/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1634/2026/SEMAF.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 02 (duas) diárias dentro do Estado com pernoite, no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), em favor dos servidores listados abaixo, que se deslocarão ao município de Jaru/RO, entre os dias 21 a 22 de setembro de 2026, com a finalidade participar do Evento Jornada CTAT/CNM Reforma Tributária - Edição Jaru/RO. O deslocamento ocorrerá com veículo oficial da administração Renault Logan, placa NDM 2993, conforme memorando nº 151/SEMAF/2026 (ID 70608).

José Airton Moraes, Técnico Tributário; CPF: ***.130.***-00; R$ 600,00 (seiscentos reais)

Rogério Lemes dos Santos, Fiscal Tributário; CPF: ***.825.***-20; R$ 600,00 (seiscentos reais)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 21 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito