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Portaria n° 612/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1674/2026/SEMPLAN.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder 04 (quatro) diárias dentro do Estado com pernoite, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando o valor de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), em favor dos servidores listados abaixo, que se deslocará ao município de Porto Velho/RO, entre os dias 28 a 29 de setembro de 2026, com a finalidade de participar reunião com o setor da AGEVISA, para tratar de assuntos relacionados às reformas das Unidades Básicas de Saúde (UBS). O deslocamento será realizado por meio de veículo oficial, Toyota Hilux, placa AUL6D08, conforme memorando nº 086/SEMPLAN/2026 (ID 72206).

Claudir Ferreira Duarte, Assessor de Engenharia, CPF. ***.434.***-04; R$ 700,00 (setecentos)

Talles Jaruzo Moraes, Engenheiro Civil, CPF. ***.030.***-33; R$ 700,00 (setecentos)

Art. 2º O prazo máximo para prestação de contas é de 10 (dez) dias após o retorno do servidor.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 28 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

Lucas Nunes da Silva

Prefeito