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Portaria n° 615/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Lei Ordinária nº 1.398/2025 e amparado pela Legislação Municipal vigente, e tendo em vista o que consta no Processo nº 3-1675/2026/SEMSAU.

R E S O L V E:

Art. 1º Arbitrar e conceder ressarcimento de 02 (duas) diária dentro do estado com pernoite no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), em favor do servidor listado abaixo, que se deslocou ao município de Porto Velho/RO, no dia 24 a 25 de setembro de 2026, com a finalidade de transportar paciente em (tratamento fora do domicílio), que se encontrava em tratamento de saúde fora do estado, para seu retorno ao município. O deslocamento foi realizado com veículo oficial, Toyota Hilux placa UAL6D08, conforme memorando nº 595/SEMSAU/2026 (ID 72256).

Douglas Jerônimo Da Silva, Motorista, CPF: ***.471.***-00; R$ 600,00 (seiscentos reais),

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 29 de setembro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito