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Portaria n° 620/GP/2026

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, Estado de Rondônia, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o Decreto nº 3.660, de 16 de setembro de 2026 (ID 69511), que institui e regulamenta a Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal no Município de Primavera de Rondônia/RO;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conforme composição abaixo:

I - Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social:

a) Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família e Cadastro Único;

Titular: Leidimar Rodrigues da Silva

II - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde;

Titular: Geni Carneiro da Silva

Suplente: Karoline Reginaldo de Oliveira

III - Representantes da Secretaria Municipal de Educação;

Titular: Maria Aparecida Luiza de Paiva Prado

Suplente: Nivane Nunes do Prado

Art. 2º A coordenação da Comissão será exercida pelo Coordenador Municipal do Programa Bolsa Família, observado o disposto no Decreto nº 3.660/2026 (ID 69511).

Art. 3º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não remunerado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Primavera de Rondônia/RO, em 1º de outubro de 2026.

Registre-se; Publique-se e Cumpra-se.

[assinado eletronicamente]

LUCAS NUNES DA SILVA

Prefeito