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RESOLUÇÃO N° 02, 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

Dispõe sobre a eleição e nomeação da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Primavera de Rondônia/RO.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a deliberação plenária ocorrida em reunião ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2026, conforme registrado em ata n° 143,

CONSIDERANDO a necessidade de recomposição da Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742/1993) e no Regimento Interno deste Conselho;

RESOLVE:

Art. 1º – Aprovar a composição da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Primavera de Rondônia/RO, ficando assim constituída:

I – Presidente: Edilene Antunes de Souza Balieiro;

II – Vice-Presidente: Ricardo Goularte Lucena Lima.

Art. 2º – O mandato da Mesa Diretora terá vigência conforme o disposto no Regimento Interno do CMAS.

Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EDILENE ANTUNES DE SOUZA BALIEIRO

Presidente do CMAS