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ERRATA N° 001 – EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2024 –  SEMEC/2024.

A Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia/RO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a ERRATA Nº 001/2024, que se refere ao Edital de Processo Seletivo Simplificado 001/SEMEC/2024, destinado a seleção e contratação de profissionais para ocupar o cargo de Cuidador de Alunos com Necessidades Especiais por tempo determinado, inclui as seguintes alterações:

Com relação aos itens 2.3 e 2.4, onde lê-se:

“2.3 Estar em pleno gozo de seus direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais. Comprovação por meio de certidão de quitação eleitoral. Terá validade a certidão obtida 30 (trinta) dias antes que antecede as inscrições”.

“2.4 Não registrar antecedentes criminais, no âmbito Estadual e Federal, nos locais em que teve domicílio, nos últimos 5 (cinco) anos, bem como nada que o desabone e o torne incompatível para o exercício das funções. Comprovação por meio de certidão de junto a Justiça Estadual e Federal. Terá validade a certidão obtida 30 (trinta) dias antes que antecede as inscrições”.

Leia-se e considere-se:

“2.3 Estar em pleno gozo de seus direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais. Comprovação por meio de certidão de quitação eleitoral. Terá validade a certidão obtida até 30 (trinta) dias antes que antecede as inscrições”.

“2.4 Não registrar antecedentes criminais, no âmbito Estadual e Federal, nos locais em que teve domicílio, nos últimos 5 (cinco) anos, bem como nada que o desabone e o torne incompatível para o exercício das funções. Comprovação por meio de certidão junto a Justiça Estadual e Federal. Terá validade a certidão obtida até 30 (trinta) dias antes que antecede as inscrições”.

Com relação ao item 3, onde se lê:

“3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição implicará a completa ciência tácita e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e Anexos, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

3.2. O candidato deverá ler todas as instruções contidas neste Edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se, pelas informações prestadas na ficha de inscrição e documentação, podendo a Comissão de Avaliação excluir do processo aquele que preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.3. Para fins de inscrição, os interessados deverão no período 25/03 a 27/03/2024, entregar por meio físico no prédio sede da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, localizado na Rua Jonas Antônio de Souza, centro de Primavera de Rondônia/RO, das 07h:30 às 13:30 toda a documentação necessária com requisito da inscrição.

3.4. Documentos obrigatórios para a inscrição:

3.4.1. Documentos pessoais com foto (cópia);

3.4.2. Certificado de conclusão do ensino fundamental;

3.4.3. Ficha de inscrição devidamente preenchida;

3.4.4. Cópia do diploma de ensino médio (se houver);

3.4.5. Cópia do diploma de graduação (se houver);

3.4.6. Cópia do diploma de pós-graduação (se houver);

3.4.6.1. Somente serão considerados os cursos de Especialização realizados por instituições credenciadas pelo MEC com duração mínima de 360 horas;

3.4.7. Cópia de certificado dos cursos de capacitação voltados para área da educação, ou voltado para a função pretendida (emitido por instituição legalmente cadastrada);

3.4.8. Comprovante de experiência profissional;

3.4.8.1. O Comprovante de experiência profissional deverá ser assinado e carimbado pelo responsável da instituição que o emitiu e as declarações devem ter data de ingresso e término do contrato (dd/mm/aaaa) e descrição do cargo em que atuou;

3.5. Os documentos acima relacionados deverão ser entregues acompanhados dos originais para certificação ou serem autenticadas, estes serão avaliados pela comissão conforme portaria especifica e acompanhada pela assessoria jurídica.

3.6. Efetuada a inscrição, não será possível a alteração dos dados enviados ou alteração nas informações prestadas no ato da inscrição, sendo necessário conferir todos os dados antes de sua finalização.

3.7. O atendimento aos requisitos item 2.1 a 2.4 será verificado na 1º Etapa do Teste seletivo, e, uma vez identificado o não atendimento, o candidato será automaticamente desvinculado do processo de seleção, não ocorrendo a homologação da inscrição.

3.8. A inscrição poderá ser feita por meio de PROCURAÇÃO com assinatura do Outorgante (firma) reconhecida em cartório. ”

Leia-se e considere-se:

“3. DA INSCRIÇÃO

3.1. A inscrição implicará a completa ciência tácita e aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e Anexos, sobre as quais o candidato não poderá alegar desconhecimento ou discordância.

3.2. O candidato deverá ler todas as instruções contidas neste Edital antes de efetuar a inscrição e responsabilizar-se, pelas informações prestadas na ficha de inscrição e documentação, podendo a Comissão de Avaliação excluir do processo aquele que preencher com dados incorretos, bem como prestar informações inverídicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

3.3. Para fins de inscrição, os interessados deverão no período 25/03 a 27/03/2024, entregar por meio físico no prédio sede da Prefeitura Municipal de Primavera de Rondônia, localizado na Rua Jonas Antônio de Souza, centro de Primavera de Rondônia/RO, das 07h:30 às 13:30 toda a documentação necessária com requisito da inscrição.

3.4. Documentos obrigatórios para a inscrição:

3.4.1. Documentos pessoais com foto (cópia);

3.4.2. Certificado de conclusão do ensino fundamental;

3.4.3. Ficha de inscrição devidamente preenchida;

3.5. Os documentos acima relacionados deverão ser entregues acompanhados dos originais para certificação ou serem autenticadas, estes serão avaliados pela comissão conforme portaria especifica e acompanhada pela assessoria jurídica.

3.6. Efetuada a inscrição, não será possível a alteração dos dados enviados ou alteração nas informações prestadas no ato da inscrição, sendo necessário conferir todos os dados antes de sua finalização.

3.7. O atendimento aos requisitos item 2.1 a 2.4 será verificado na 1º Etapa do Teste seletivo, e, uma vez identificado o não atendimento, o candidato será automaticamente desvinculado do processo de seleção, não ocorrendo a homologação da inscrição.

3.8. A inscrição poderá ser feita por meio de PROCURAÇÃO com assinatura do Outorgante (firma) reconhecida em cartório. ”

Ficam mantidas as demais disposições constantes do Edital.

Primavera de Rondônia, 20 de março de 2024.

Eduardo Bertoletti Siviero

PREFEITO MUNICIPAL