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Prefeitura de Primavera de Rondônia - RO

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RESOLUÇÃO N° 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. CMAS 19 2025 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para o exercício de 2026, e dá outras providências 16/12/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMAS N° 06/ 2026. CMAS N°06 2026 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente aos meses de janeiro a abril de 2026, no Município de Primavera de Rondônia/RO. 13/05/2026 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO N° 18, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. CMAS 18 2025 Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS referente ao período de 2026 a 2029, e dá outras providências. 16/12/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO N° 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. CMAS 17 2025 Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Aditivo do Convenio 002/2025 16/12/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMAS N° 05/2026. CMAS N°05 2026 Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Individual (RP6). 24/03/2026 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO N° 16, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025 CMAS 16 2025 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente aos meses de setembro e outubro de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO. 16/12/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO N° 15, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025. CMAS 15 2025 Dispõe sobre a Aprovação da Plano de Ação PROCAD-SUAS 26/11/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO N° 14, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025. CMAS 14 2025 Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Individual (RP6). 28/10/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMAS N° 04/2026. CMAS N°04 2026 Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Individual (RP6). 13/03/2026 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO N° 13, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. CMAS 13 2025 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente aos meses de maio a agosto de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO 24/09/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMAS N° 03/026 CMAS N°03 2026 Aprova o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício de 2025 e,, Aprova a reprogramação dos saldos financeiros de recursos federais e estaduais alocados no Fundo Municipal de Assistência Social em 31 de dezembro de 2025, para utilização no exercício financeiro de 2026. 04/02/2026 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO N° 12, DE 24 DE JUNHO DE 2025. cmas 12 2025 Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico Político (PTP) da Educação Permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Primavera de Rondônia/RO 24/06/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMAS N° 02/2026. CMAS N°02 2026 Dispõe sobre a eleição e nomeação da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Primavera de Rondônia/RO. 04/02/2026 0
29/05/2026
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Resolução n° 12/CMAS/2025 CMAS 12 2025 Dispõe sobre a Aprovação do, Plano Técnico Político-PTP 24/06/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMAS N° 01/2026 CMAS N°01 2026 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente aos meses de novembro e dezembro de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO. 04/02/2026 0
29/05/2026
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Resolução n° 10/CMAS/2025 CMAS 10 2025 Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Parlamentares N°41730005. 25/06/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 009/CMAS/2025. CMAS 009 2025 Dispõe sobre a Aprovação das, Prestações de Contas do Fundo Municipal, Do Conselho da Assistência Social 12/06/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 008/CMAS/2025 CMAS 008 2025 Dispõe sobre a Aprovação da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social 12/06/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 007/CMAS/2025. CMAS 007 2025 Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Trabalho Lar do Idoso São Vicente. 25/04/2026 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMDCA N° 04, de 2026. CMDCA N°004 2026 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, referente aos meses de janeiro a abril de 2026, no Município de Primavera de Rondônia/RO. 13/05/2026 0
29/05/2026
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Resolução n° 006/CMAS/2025 CMAS 006 2025 Dispõe sobre a Aprovação de Termo de a Aditivo ao Convênio nº003/2024- Processo de nº887/2024 31/03/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMDCA N° 03/2026 CMDCA N/003 2026 Dispõe sobre a nova composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal, Dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA. 04/02/2026 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMDCA N° 02/2026. CMDCA N°002 2026 Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA no município de Primavera de Rondônia. 04/02/2026 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMDCA N° 01/2026. CMDCA N°001 2026 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, referente aos meses de novembro e dezembro de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO. 04/02/2026 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMDCA N° 10/ 2025. CMDCA N°10 2025 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, referente aos meses de setembro e outubro de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO. 17/12/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 005/CMAS/2025. CMAS 005 2025 Dispõe sobre a Aprovação de Prestações de Contas da Execução do Recurso Conforme Convênio nº003/2024- Processo de nº887/2024 31/03/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMDCA N° 09/ 2025. CMDCA N°009 2025 Dispõe sobre a aprovação Projeto Político Pedagógico (PPP) de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO. 03/10/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 004/CMAS/2025. CMAS 004 2025 Dispõe sobre a Aprovação das, Prestações de Contas do Fundo Municipal, Do Conselho da Assistência Social 31/03/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 003/CMAS/2025 CMAS 003 2025 Dispõe sobre a Aprovação das, Prestações de Contas do Fundo Municipal, Do Conselho da Assistência Social 29/01/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO CMDCA N° 08/2025 CMDCA N°008 2025 Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, referente aos meses de julho e agosto de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO. 03/10/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 002/CMAS/2025. CMAS 002 - Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico - Financeira - exercício 2024/SUAS 29/01/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 007/CMDCA/2025. CMDCA N°007 2025 Dispõe sobre a Aprovação das Prestações de Contas Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 24/07/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 005/CMDCA/2025. CMDCA N°005 2025 Dispõe sobre a Aprovação Do Plano de Ação Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 31/03/2025 0
29/05/2026
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RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS N.º 002, PUBLICADA EM DE 29 DE JANEIRO DE 2025 CMAS 002 - Aprova o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício de 2024 e,, Aprova a reprogramação dos saldos financeiros de recursos federais e estaduais alocados no Fundo Municipal de Assistência Social em 31 de dezembro de 2024, para utilização no exercício financeiro de 2025. 15/12/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 004/CMDCA/2025. CMDCA N°004 2025 Dispõe sobre a Aprovação das Prestações de Contas Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 31/03/2025 0
29/05/2026
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Resolução Normativa CMAS N°001, 29 de Janeiro de 2025. CMAS 001 2025 Dispõe sobre a nova composição, da Mesa Diretora do Conselho Municipal, de Assistência Social CMAS. 28/01/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 003/CMDCA/2025. CMDCA N°003 2025 Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 04/02/2025 0
29/05/2026
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Resolução n° 002/CMDCA/2025 CMDCA N°002 2025 Dispõe sobre a Aprovação das Prestações de Contas, Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 29/01/2025 0
29/05/2026
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Resolução Normativa CMDCA N°001, 29 de Janeiro de 2025. ~CMDCA N°001 2025 Dispõe sobre a nova composição, da Mesa Diretora do Conselho Municipal, Dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA. 19/01/2025 0
29/05/2026
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RESOLUÇÃO N°002FUNDEB2024 SEMEC 002 2024 DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS, PRESTAÇÕES DE CONTAS DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO) 16/04/2024 1
16/04/2024
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