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RESOLUÇÃO N° 19, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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19
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2025
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Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para o exercício de 2026, e dá outras providências
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16/12/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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RESOLUÇÃO CMAS N° 06/ 2026.
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N°06
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2026
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Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente aos meses de janeiro a abril de 2026, no Município de Primavera de Rondônia/RO.
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13/05/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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RESOLUÇÃO N° 18, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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18
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2025
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Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social – PMAS referente ao período de 2026 a 2029, e dá outras providências.
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16/12/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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RESOLUÇÃO N° 17, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025.
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17
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2025
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Dispõe sobre a Aprovação do Termo de Aditivo do Convenio 002/2025
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16/12/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO CMAS N° 05/2026.
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N°05
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2026
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Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Individual (RP6).
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24/03/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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RESOLUÇÃO N° 16, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025
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16
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2025
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Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente aos meses de setembro e outubro de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO.
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16/12/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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RESOLUÇÃO N° 15, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
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15
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2025
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Dispõe sobre a Aprovação da Plano de Ação PROCAD-SUAS
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26/11/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO N° 14, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025.
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14
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2025
|
Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Individual (RP6).
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28/10/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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RESOLUÇÃO CMAS N° 04/2026.
|
N°04
|
2026
|
Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Individual (RP6).
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13/03/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO N° 13, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
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13
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2025
|
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente aos meses de maio a agosto de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO
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24/09/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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RESOLUÇÃO CMAS N° 03/026
|
N°03
|
2026
|
Aprova o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício de 2025 e,, Aprova a reprogramação dos saldos financeiros de recursos federais e estaduais alocados no Fundo Municipal de Assistência Social em 31 de dezembro de 2025, para utilização no exercício financeiro de 2026.
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04/02/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO N° 12, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
|
12
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2025
|
Dispõe sobre a aprovação do Projeto Técnico Político (PTP) da Educação Permanente no âmbito do Sistema Único de Assistência Social no Município de Primavera de Rondônia/RO
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24/06/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO CMAS N° 02/2026.
|
N°02
|
2026
|
Dispõe sobre a eleição e nomeação da nova Mesa Diretora do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Primavera de Rondônia/RO.
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04/02/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
Resolução n° 12/CMAS/2025
|
12
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação do, Plano Técnico Político-PTP
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24/06/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO CMAS N° 01/2026
|
N°01
|
2026
|
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas dos recursos do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, referente aos meses de novembro e dezembro de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO.
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04/02/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
Resolução n° 10/CMAS/2025
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10
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2025
|
Dispõe sobre a Aprovação da Emenda Parlamentares N°41730005.
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25/06/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
Resolução n° 009/CMAS/2025.
|
009
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação das, Prestações de Contas do Fundo Municipal, Do Conselho da Assistência Social
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12/06/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
Resolução n° 008/CMAS/2025
|
008
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação da Comissão Organizadora da IX Conferência Municipal de Assistência Social
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12/06/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
Resolução n° 007/CMAS/2025.
|
007
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação do Plano de Trabalho Lar do Idoso São Vicente.
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25/04/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO CMDCA N° 04, de 2026.
|
N°004
|
2026
|
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, referente aos meses de janeiro a abril de 2026, no Município de Primavera de Rondônia/RO.
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13/05/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
Resolução n° 006/CMAS/2025
|
006
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação de Termo de a Aditivo ao Convênio nº003/2024- Processo de nº887/2024
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31/03/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO CMDCA N° 03/2026
|
N/003
|
2026
|
Dispõe sobre a nova composição da Mesa Diretora do Conselho Municipal, Dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
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04/02/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO CMDCA N° 02/2026.
|
N°002
|
2026
|
Dispõe sobre a aprovação do Plano de Trabalho para aplicação de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA no município de Primavera de Rondônia.
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04/02/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO CMDCA N° 01/2026.
|
N°001
|
2026
|
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, referente aos meses de novembro e dezembro de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO.
|
04/02/2026
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
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Ver
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|
RESOLUÇÃO CMDCA N° 10/ 2025.
|
N°10
|
2025
|
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, referente aos meses de setembro e outubro de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO.
|
17/12/2025
|
0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
Resolução n° 005/CMAS/2025.
|
005
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação de Prestações de Contas da Execução do Recurso Conforme Convênio nº003/2024- Processo de nº887/2024
|
31/03/2025
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0
|
29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
RESOLUÇÃO CMDCA N° 09/ 2025.
|
N°009
|
2025
|
Dispõe sobre a aprovação Projeto Político Pedagógico (PPP) de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO.
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03/10/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
Resolução n° 004/CMAS/2025.
|
004
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação das, Prestações de Contas do Fundo Municipal, Do Conselho da Assistência Social
|
31/03/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
Resolução n° 003/CMAS/2025
|
003
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação das, Prestações de Contas do Fundo Municipal, Do Conselho da Assistência Social
|
29/01/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
RESOLUÇÃO CMDCA N° 08/2025
|
N°008
|
2025
|
Dispõe sobre a aprovação da Prestação de Contas do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do adolescente, referente aos meses de julho e agosto de 2025, no Município de Primavera de Rondônia/RO.
|
03/10/2025
|
0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
Resolução n° 002/CMAS/2025.
|
002
|
-
|
Dispõe sobre a Aprovação do Demonstrativo Sintético de Execução Físico - Financeira - exercício 2024/SUAS
|
29/01/2025
|
0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
Resolução n° 007/CMDCA/2025.
|
N°007
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação das Prestações de Contas Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
|
24/07/2025
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0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
Resolução n° 005/CMDCA/2025.
|
N°005
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação Do Plano de Ação Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
|
31/03/2025
|
0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMAS N.º 002, PUBLICADA EM DE 29 DE JANEIRO DE 2025
|
002
|
-
|
Aprova o Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do Cofinanciamento Estadual, referente ao exercício de 2024 e,, Aprova a reprogramação dos saldos financeiros de recursos federais e estaduais alocados no Fundo Municipal de Assistência Social em 31 de dezembro de 2024, para utilização no exercício financeiro de 2025.
|
15/12/2025
|
0
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29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
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|
Resolução n° 004/CMDCA/2025.
|
N°004
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação das Prestações de Contas Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
|
31/03/2025
|
0
|
29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
|
|
Resolução Normativa CMAS N°001, 29 de Janeiro de 2025.
|
001
|
2025
|
Dispõe sobre a nova composição, da Mesa Diretora do Conselho Municipal, de Assistência Social CMAS.
|
28/01/2025
|
0
|
29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
|
|
Resolução n° 003/CMDCA/2025.
|
N°003
|
2025
|
Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
|
04/02/2025
|
0
|
29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
|
|
Resolução n° 002/CMDCA/2025
|
N°002
|
2025
|
Dispõe sobre a Aprovação das Prestações de Contas, Do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
|
29/01/2025
|
0
|
29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
|
|
Resolução Normativa CMDCA N°001, 29 de Janeiro de 2025.
|
N°001
|
2025
|
Dispõe sobre a nova composição, da Mesa Diretora do Conselho Municipal, Dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.
|
19/01/2025
|
0
|
29/05/2026
Atualizado em: 29/05/2026
|
Ver
|
|
RESOLUÇÃO 01/2023/COMAPES
|
01
|
2023
|
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA DISPENSA DE LICENCIAMENTO, AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO, AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
05/05/2023
|
1
|
31/10/2023
|
Ver
|
