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Decreto n° 3.652 de 21 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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21/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Ver
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Decreto n° 3.651 de 19 de agosto de 2026
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NOMEIA GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO PARA GERENCIAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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19/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.650 de 20 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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20/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.649 de 19 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.648 de 18 de agosto de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.647 de 18 de agosto de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.646 de 18 de agosto de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.645 de 18 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Ver
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Decreto n° 3.644 de 18 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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18/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto nº 3.643 de 14 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FMITH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto nº 3.642 de 14 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR E ORDENADOR DE DESPESAS DO FUNDO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO – FMITH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.641 de 14 de agosto de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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14/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Ver
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Decreto n° 3.640 de 13 de agosto de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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13/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto nº 3.639 de 12 de agosto de 2026
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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO, OS PROCEDIMENTOS DE CADASTRAMENTO, SELEÇÃO, HIERARQUIZAÇÃO, ENQUADRAMENTO E INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - FNHIS SUB 50; INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL MUNICIPAL DE SELEÇÃO E ACOMPANHAMENTO HABITACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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12/08/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.638 de 06 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.637 de 06 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.636 de 06 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.635 de 06 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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06/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.634 de 06 de agosto de 2026
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REVOGA O DECRETO Nº 3.625, DE 27 DE JULHO DE 2026 (ID 58656), E DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (CNH CATEGORIA C), MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS (CNH CATEGORIA D) E MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES (CNH CATEGORIA C), POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO.
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06/08/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Ver
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Decreto n° 3.633 de 05 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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05/08/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto n° 3.632 de 04 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto N° 3.631 de 04 de agosto de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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04/08/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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DECRETO N° 3.630 de 30 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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DECRETO N° 3.629 de 30 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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30/07/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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DECRETO N° 3.628 de 28 de julho de 2026
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NOMEIA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2022, E CONVOCADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº. 10/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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DECRETO N° 3.627 de 28 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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28/07/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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DECRETO N° 3.626 de 27 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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27/07/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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DECRETO N° 3.625 de 27 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA OS CARGOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (CNH CATEGORIA C), MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS (CNH CATEGORIA D) E MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES (CNH CATEGORIA A/C), POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO.
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27/07/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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DECRETO N° 3.624 de 22 de julho de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2026
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1
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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Decreto N° 3.623 de 22 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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22/07/2026
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27/08/2026
Atualizado em: 27/08/2026
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DECRETO N° 3.622 de 17 de julho de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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17/07/2026
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1
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO Nº 3.621 de 17 de julho de 2026
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INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CONTROLADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE PRIMAVERA DE RONDÔNIA/RO
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17/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO N° 3.620 de 16 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO N° 3.619 de 16 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO N° 3.618 de 16 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO N° 3.617 de 16 de julho de 2026
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO N° 3.616 de 16 de julho de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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16/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO N° 3.615 de 10 de julho de 2026
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NOMEIA APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº. 001/2022, E CONVOCADO ATRAVÉS DO EDITAL Nº. 012/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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10/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO N° 3.614 de 03 de julho de 2026
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NOMEIA GESTOR DE CONTRATO E FISCAL DE CONTRATO PARA GERENCIAR, ACOMPANHAR E FISCALIZAR OS CONTRATOS MUNICIPAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
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03/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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DECRETO N° 3.613 de 03 de julho de 2026
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PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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03/07/2026
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20/07/2026
Atualizado em: 20/07/2026
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