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Prefeitura de Primavera de Rondônia - RO

Decretos

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DECRETO N° 3.590 de 20 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.589 de 20 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.588 de 20 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.587 de 20 de maio de 2026. PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSFERÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA 20/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.586 de 18 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.585 de 14 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.584 de 13 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA USO TEMPORÁRIO DE VIA PUBLICA E INTERRUPÇÃO DE TRÂNSITO E OUTRAS PROVIDENCIAS. 13/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.583 de 13 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.582 de 13 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.581 de 06 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.580 de 06 de maio de 202 PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.579 de 06 de maio de 2026 DECRETO N° 3.579 de 06 de maio de 2026 06/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.578 de 06 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.577 de 06 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.576 de 06 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.575 de 06 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 06/05/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.574 de 30 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.573 de 30 de abril de 2026 PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR REMANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,   30/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.572 de 29 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.571 de 28 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.570 de 28 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.569 de 28 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.568 de 28 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.567 de 24 de abril de 2026 PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.566 de 24 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.565 de 24 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,   24/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.564 de 24 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 24/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.563 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,   16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.562 de 16 de abril de 202 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.,   16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.561 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.560 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.559 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.558 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.557 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.556 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.555 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.553 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.554 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.552 de 16 de abril de 2026 PROMOVE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR TRANSPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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DECRETO N° 3.551 de 16 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU E TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/04/2026 1
21/05/2026
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